LEI Nº 3.575 DE 29 DE MARÇO DE 2019.

Institui no Calendário do Município, o dia 12 de Maio, como "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia".

SEBASTIÃO OSWALDO MAZZARON FILHO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Município e incluído no Calendário Oficial de Eventos o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia", anualmente em 12 de maio.

Art. 2º Nesta data serão realizadas palestras, debates e ações correlatas com profissionais da área sobre a conscientização e orientação com relação à doença.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 29 DE MARÇO DE 2019.

SEBASTIÃO OSWALDO MAZZARON FILHO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE

PROJETO DE LEI Nº 3756/2019, de 20.03.2019.
(Autora: Vereadora Andresa da Silva Furini)

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